ÚLTIMOS  RELATÓRIOS

2013

2012

  • RELATÓRIO Nº80/12
     PETIÇÃO 859-09
     Vladimir Herzog e outros
     ADMISSIBILIDADE
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº79/12
     PETIÇÃO 342-07
     Ivete Jordani Demeneck e outros

  • RELATÓRIO Nº78/12
     PETIÇÃO 1485-07
    José Laurindo Soares
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº71/12
     PETIÇÃO 1073-05
    MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “BARÃO DE MAUÁ”
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº70/12
     PETIÇÃO 1330-07
     Pedro Augusto da silva, Inácio José da Silva e outros
     ADMISSIBILIDADE
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 11/12
    PETIÇÃO P-6-07
    JURANDIR FERREIRA DE LIMA E OUTROS
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL

  •  RELATÓRIO Nº 10/12
    PETIÇÃO 341-01
    ADMISSIBILIDADE
    MÁRCIO MANOEL FRAGA e NANCY VICTOR DA SILVA (PRECATÓRIOS)
    BRASIL     

  • RELATÓRIO Nº 8/12
    PETIÇÃO P-302-07
    FLÁVIO MENDES PONTES E OUTROS
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 117/12
     PETIÇÃO  86-07
    INADMISSIBILIDADE
    Demétrios Nicolaos Nikolaidis

  • RELATÓRIO Nº 21/12
    PETIÇÃO P-885-03
    INADMISSIBILIDADE
    VALENTINA DE ANDRADE
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 9/12
    PETIÇÃO 11.996
    INADMISSIBILIDADE
    MÁRCIA CRISTINA RIGO LEOPOLDI
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 99/12
     PETIÇÃO 1206-03
     Crianças privadas de liberdade na Unidade de Araraquara, na Unidade Raposo Tavares, na Unidade de Ribeirão Preto, na Unidade de São José do Rio Preto e na Unidade de São Vicente – FEBEM
    DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 98/12
     PETIÇÃO 1455-06
    Thiago Silva dos Santos
     DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 36/12
     PETIÇÃO 12.588
    DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 37/12
     PETIÇÃO 11.841
    DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
    BRASIL

  • RELATÓRIO Nº 34/12
     PETIÇÃO 12.227
    DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
    BRASIL     

  • RELATÓRIO Nº 35/12
     PETIÇÃO 12.276
     DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
    BRASIL

2011

 

2010

  • RELATÓRIO No. 131/10

    PETIÇÃO 162-03

    DECISÃO DE ARQUIVO

    CELSO DANIEL

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 130/10

    PETIÇÃO 358-01

    DECISÃO DE ARQUIVO

    ALEX ARGONA

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 129/10

    PETIÇÃO 4327-02

    DECISÃO DE ARQUIVO

    PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 128/10

    PETIÇÃO 265-05

    ADMISSIBILIDADE

    ROSA HERNANDES SUNDERMANN e JOSÉ LUIS SUNDERMANN

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 127/10

    PETIÇÃO 1454-06

    THALITA CARVALHO DE MELLO, CARLOS ANDRÉ BATISTA DA SILVA,
    WILLIAM KELLER AZEVEDO MARINHEIRO E ANA PAULA GOULART

    ADMISSIBILIDADE

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 126/10

    PETIÇÕES 1448-06, 1452-06, 1458-06, 65-07

    ROBERTO CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS

    ADMISSIBILIDADE

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 125/10

    PETIÇÃO 250-04

    ADMISSIBILIDADE

    POVOS INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 92/10

    PETIÇÃO 1122-03

    DECISÃO DE ARQUIVAR

    José Quirino Alves Júnior

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 46/10

    PETIÇÃO 456-01
    DECISÃO DE ARQUIVO
    JOSÉ GERALDO ARAÚJO DA SILVA
    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 45/10

    PETIÇÃO 1401-06
    DECISÃO DE ARQUIVO
    LAWRENCE DUTRA DA COSTA
    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 41/10

    PETIÇÃO 999-06

    ADMISSIBILIDADE

    ADÃO PEREIRA DE SOUZA e CLOTILDE DE SOUZA ROCHA

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 40/10

    PETIÇÃO 590-05

    ADMISSIBILIDADE

    MÁRCIO AURÉLIO GONÇALVES

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 39/10

    PETIÇÃO 150-06

    ADMISSIBILIDADE

    NÉLIO NAKAMURA BRANDÃO e ALEXANDRE ROBERTO AZEVEDO SEABRA DA CRUZ

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 38/10

    PETIÇÃO 1198-05

    ADMISSIBILIDADE

    IVANILDO AMARO DA SILVA E OUTROS

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 37/10

    CASO 12.308

    PUBLICAÇÃO (ARTIGO 51)

    MANOEL LEAL DE OLIVEIRA

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 7/10
    PETIÇAO 12.378
    ADMISSIBILIDADE
    FÁTIMA REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 6/10
    PETIÇAO 262-05
    ADMISSIBILIDADE
    JOSÉ DO EGITO ROMÃO DINIZ
    BRASIL

2009

  • RELATÓRIO No. 134/09

    PETIÇÕES 1133-04 E P115-05

    INADMISSIBILIDADE

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS
    E PENSIONISTAS – UNAFISCO, CONAMP E OUTROS

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 133/09

    PETIÇÃO 989-04

    INADMISSIBILIDADE

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS
    E PENSIONISTAS – SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 132/09

    PETIÇÃO 644-05

    INADMISSIBILIDADE

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS
    E PENSIONISTAS – MOSAP E OUTROS

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 119/09

    PETIÇÃO 398-04

    INADMISSIBILIDADE

    EDSON PRADO

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 118/09

    PETIÇÃO 397-04

    INADMISSIBILIDADE

    NELSON APARECIDO TRINDADE

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 98/09

    PETIÇÃO 4355-02

    ADMISSIBILIDADE

    POVO INDÍGENA XUCURU

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO No. 96/09

    PETIÇÃO 4-04

    ADMISSIBILIDADE

    ANTÔNIO TAVARES PEREIRA E OUTROS

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 94/09

    PETIÇÃO 462-01

    ADMISSIBILIDADE

    FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

     

  • RELATÓRIO Nº 93/09

    ADMISSIBILIDADE

    PETIÇÃO 337-07

    SAMANTA NUNES DA SILVA

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 62/09

    PETIÇÃO 1173-05

    ADMISSIBILIDADE

    SILAS ABEL DA CONCEIÇÃO E AUGUSTA TOMÁZIA INÁCIA

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 63/09

    PETIÇÃO 544-03

    INADMISSIBILIDADE

    ALBERTO NÉSTOR VIZENTAL

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 61/09

    PETIÇÃO 373-03

    ADMISSIBILIDADE

    JOSENILDO JOÃO DE FREITAS JÚNIOR E OUTROS

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 26/09

    CASO 12.440

    ADMISSIBILIDADE E MÉRITO (PUBLICAÇÃO)

    WALLACE DE ALMEIDA

    BRASIL
     

  • RELATÓRIO Nº 25/09

    CASO 12.310

    ADMISSIBILIDADE E MÉRITO (PUBLICAÇÃO)

    SEBASTIÃO CAMARGO FILHO

    BRASIL

     

  • RELATÓRIO Nº 12/09

    PETIÇÃO 4643-02

    ADMISSIBILIDADE

    ARMAND LERCO E ALAIN ROULAND

    BRASIL

    •

2008

2007

  • RELATÓRIO N° 18/07
    PETIÇÃO 12.479
    JOSE AIRTON HONORATO E OUTROS
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL
     

  • RELATÓRIO N° 19/07
    PETIÇÃO 170-02
    ARIOMAR OLIVERIA ROCHA, ADEMIR FEDERICCI
    E NATUR DE ASSIS FILHO
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL
     

  • RELATÓRIO N° 36/07
    PETIÇÃO 1113-06
     PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA CARCERAGEM
    DA 76ª DELEGACIA DE POLÍCIA         (76ª DP)
    DE NITERÓI, RIO DE JANEIRO
     ADMISSIBILIDADE
    BRASIL
     

  • RELATÓRIO N° 37/07
    PETIÇÃO 12.200
    HENRIQUE JOSE TRINDADE E
    JUVENAL FERREIRA TRINDADE
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL
     

  • RELATÓRIO N° 38/07
    PETIÇÃO 12.263
    MARCIA BARBOSA DE SOUZA
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL
     

  • RELATÓRIO N° 40/07
    PETIÇÃO 665-05
    ALAN FELIPE DA SILVA E OUTROS
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL
     

  • RELATÓRIO N° 41/07
    PETIÇÃO 998-05
    LAZINHO BRAMBILLA DA SILVA
    ADMISSIBILIDADE
    BRASIL
     

  • RELATÓRIO N° 59/07
    PETIÇÃO 12.293
    CARLOS ROBERTO MOREIRA
    INADMISSIBILIDADE
    BRASIL

2006

2005

2004

2003