RELATORIO SOBRE A SITUACAO DOS DEREITOS
HUMANOS NO BRASIL
INDICE
APROBADO PELA COMISSÃO EM 29 DE SETEMBRO DE 1997
DURANTE O 97º PERIODO ORDINÁRIO DE SESSÕES.
INTRODUÇÃO
A.
ANTECEDENTES
B. RECENTES
INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS
C. ALCANCE
DO RELATÓRIO, FONTES E METODOLOGIA UTILIZADA
CAPÍTULO I
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL
A. ORDENAMENTO
INTERNACIONAL
B. ORDENAMENTO
CONSTITUCIONAL
Antecedentes
Os direitos humanos na
Constituição de 1988
As ações de garantia
C. A
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL
CAPÍTULO II OS
DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NO BRASIL .
CAPÍTULO III A VIOLÊNCIA
POLICIAL, A IMPUNIDADE E O FORO PRIVATIVO
MILITAR DA POLÍCIA
A. VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE
POLICIAL
Estrutura do sistema
policial
A violência policial
Dificuldades na
investigação da violência policial
B. OS ESQUADRÕES DA MORTE
Antecedentes
A impunidade dos
"grupos de extermínio"
Os linchamentos
C. IMPUNIDADE POLICIAL
Sistemas de controle interno
e externo da polícia
A justiça militar
estadual como foro privativo para o julgamento dos membros da polícia militares
Antecedentes do foro
especial militar para julgamento dos policiais militares
A impunidade
resultante do regime de exceção para julgar os policiais militares
D. CONCLUSÕES
CAPÍTULO IV AS
CONDIÇÕES DE RECLUSÃO E TRATAMENTO NO SISTEMA
PENITENCIARIO BRASILEIRO
A. A REALIDADE
CARCERARIA
Antecedentes
Superpopulação
Carcerária
Higiene e Saúde
Alimentação, roupa
e cama
Assistência judicial
e requerimento dos benefícios dos presos
Vínculos e visitas
familiares
Reabilitação,
falta de oportunidade de trabalho e recreação no nterior das prisões
Separação dos
reclusos por categorias
Sanções
disciplinares
Agentes
penitenciários
Falta de
recursos
B. AS REBELIÕES E
OS MASSACRES NOS CENTROS PENAIS
C. CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES
CAPÍTULO V VIOLÊNCIA
CONTRA OS MENORES
A. AS OBRIGAÇÕES
INTERNACIONAIS DO BRASIL PARA COM A INFÂNCIA
B. OS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA LEGISLAÇÃO INTERNA
C. O DIREITO À
VIDA E Á INTEGRIDADE DOS MENORES
Execuções
extrajudiciais de crianças e adolescentes
Algumas investigações e
exemplos de execuções sumárias
Tortura e maus tratos a
menores por parte da polícia "militar"
Violência e tortura
nos estabelecimentos especiais destinados a menores
D. A EXPLORAÇÃO
DO TRABALHO DE MENORES
E. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS
F. DENÚNCIAS SOBRE
DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS
G. CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES
CAPÍTULO VI OS DIREITOS
HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
A. ANTECEDENTES
JURÍDICOS E HISTÓRICOS
Antecedentes gerais
Direitos
constitucionais
Regulamentação dos direitos dos índios
B. A INTERVENÇÃO
FEDERAL EM RELAÇÃO AO ÍNDIO. A FUNAI
C. OS DIREITOS
SÓCIO-ECONÔMICOS E CULTURAIS DOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS
D. AS TERRAS INDÍGENAS
Regime
jurídico: o
status do direitos indígena sobre suas terras
O processo de
reivindicação de terras. Antecedentes históricos
A situação atual
E. DIFICULDADES DE
RECONHECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS INDÍGENAS
A
municipalização de terras indígenas
As dificuldades
legais para o despejo de ocupantes intrusos
A introdução de
infra-estrutura física
F. A SITUAÇÃO DOS MACUXÍS EM
RORAIMA
G. OS YANOMAMIS. A
FRAGILIDADE DA SUA CULTURA E CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA FÍSICA E CULTURAL
Situação geral
A situação da
saúde na área Yanomami. A malária
H VIOLÊNCIA CONTRA
OS INDÍGENAS E IMPUNIDADE.
I. CONCLUSÕES
J.
RECOMENDAÇÕES
CAPÍTULO VII A PROPRIEDADE
DE TERRAS RURAIS E OS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES RURAIS
A. O DIREITO À
PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL
Antecedentes
e situação
Antecedentes
constitucionais
Ações
governamentais
A luta pela reforma agraria e suas vitimas
B. DIREITOS HUMANOS DOS
TRABALHADORES RURAIS
Trabalho forçado e
servidão
Açoes do Governo
A Situação no
Sul do Estado do Pará. Trabalho forçado, ataques aos dirigentes trabalhistas,
inoperancia judicial, e impunidade
C. CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES
CAPÍTULO VIII OS DIREITOS
HUMANOS DA MULHER BRASILEIRA
A. INTRODUÇÃO
B. A CONDIÇÃO DA
MULHER NO BRASIL E O PROBLEMA DA DISCRIMINAÇÃO
C. A MULHER BRASILEIRA E
O TRABALHO
D. O DIREITO DE
PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA, NO PROCESSO DECISÓRIO E NA VIDA PÚBLICA
E. VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
F. CONCLUSÕES
G. RECOMENDAÇÕES
CAPÍTULO IX
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
A. SITUAÇÃO ATUAL
B. AS GARANTIAS CONTRA A
DISCRIMINAÇÃO RACIAL NA LEGISLAÇÃO INTERNA DO BRASIL
A constituição
de 1988
Legislação
antidiscriminatória
Medidas contidas no Plano
Nacional de Direitos Humanos
C.
RECOMENDAÇÕES
CAPITULO X DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA
CAPITULO Xl CONCLUSÕES FINAIS E RECOMENDACOES
GERAIS
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