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RELATÓRIO
ANUAL 1996 CAPÍTULO II ATIVIDADES DA CIDH
1. SESSÕES
A CIDH realizou seu 91º Período Ordinário de Sessões de 21 de fevereiro a 8 de março de 1996, seu 92º Período Extraordinário de Sessões, de 29 de abril a 3 de maio de 1996; seu 93º Período Ordinário de Sessões, de 30 de setembro a 18 de outubro de 1996; e seu 94º Período Extraordinário de Sessões, em 6 de dezembro de 1996.
a) 91º Período Ordinário de Sessões
Neste período, foram incorporados à CIDH os novos membros eleitos para o período 1996-1999: Prof. Carlos Ayala Corao, Prof. Robert Kogod Goldman e Doutor Jean Joseph Exumé, além do Embaixador Alvaro Tirado Mejía, membro da Comissão reeleito para um novo período.
Todos os membros da Comissão participaram desta sessão e elegeram sua nova Diretoria. O Prof. Claudio Grossman, Decano da Faculdade de Direito da Escola de Leis Washington, da American University, de Washington, D.C., cidadão chileno, foi eleito Presidente da Comissão. O Embaixador John S. Donaldson, ex-Ministro das Relações Exteriores de Trinidad e Tobago, foi eleito primeiro vice-presidente, e Carlos Ayala Corao, de nacionalidade venezuelana, professor de Direitos Internacional das Universidades Central da Venezuela e Católica Andrés Bello, foi eleito segundo vice-presidente.
O Secretário-Geral da OEA, em consulta com os membros da Comissão, designou o Embaixador Jorge E. Taiana, destacado diplomata argentino, para ocupar a Secretaria Executiva da mesma, em substituição à Embaixadora Edith Márquez Rodríguez.
Neste período de sessões, o Representante Permanente de Honduras informou que, em 7 de fevereiro de 1996, o Presidente Carlos Roberto Reina liberara os pagamentos devidos pelo governo aos herdeiros nos casos de Manfredo Velásquez Rodríguez e Saúl Godínez Cruz. Esses pagamentos, pendentes desde 1989, foram completados em agosto de 1996. Cabe assinalar que o Presidente Reina foi um dos primeiro juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o cumprimento, pelo seu Governo, das primeiras sentenças proferidas pela Corte, mediante as quais um Estado foi responsabilizado por violação a direitos humanos, representa um passo histórico para o fortalecimento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
A Comissão rendeu homenagem ao Doutor Andrés Aguilar, brilhante jurista venezuelano, recentemente falecido, que era membro da Corte Internacional de Justiça. O Doutor Aguilar foi presidente e membro da Comissão entre 1972 e 1975. A Comissão decidiu publicar um livro com a finalidade de honrar as contribuições do Doutor Aguilar no campo dos direitos humanos.
Nesta sessão, a Comissão realizou 40 audiências com a participação de representantes de governos, indivíduos e organizações de defesa dos direitos humanos, que expressaram seus pontos de vista sobre a situação dos direitos humanos no Hemisfério e apresentaram seus argumentos nos casos pelos mesmos apresentados à Comissão.
A Comissão aprovou o seu relatório anual à Assembléia Geral da OEA, a ser realizada em junho próximo, no Panamá. Decidiu incluir um relatório sobre as condições existentes nos centros de detenção e em penitenciárias de diversos países do Continente. Com esse objetivo, a Comissão aceitou o convite formulado pelo Governo da Venezuela no sentido de efetuar uma visita de inspeção de centros de detenção nesse país e aceitou convite semelhante para visitar penitenciárias dos Estados Unidos.
Com o depósito, em 28 de fevereiro de 1996, pela Argentina e o Panamá, dos respectivos instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, datados de 28 de fevereiro de 1996, essa Convenção entrou em vigor em 28 de março de 1996.
A Comissão decidiu convocar uma reunião de peritos a fim de comparar as experiências do sistema interamericano com as de outros sistemas de proteção dos direitos humanos, com o objeto de definir os aspectos em que o sistema interamericano pode ser melhorado, particularmente no que se refere ao trâmite dos casos individuais, às visitas in loco, ao seu sistema de relatores sobre temas específicos e às atividades de promoção. Decidiu-se realizar essa reunião no fim do ano, em Washington, D.C.
A Comissão reuniu-se com o Senhor Francis Deng, Representante Permanente Especial do Secretaria Geral da ONU encarregado da situação das pessoas deslocadas no âmbito interno dos seus países. A Comissão, em face da grave situação dos deslocados em vários países do Continente, designou o Prof. Goldman como relator deste tema. Além disso, a Comissão designou o Embaixador John S. Donaldson e o Doutor Jean Joseph Exumé como relatores do estudo "Condições de detenção nas Américas", e o Embaixador Alvaro Tirado Mejía como relator do tema sobre trabalhadores migrantes. No que se refere aos povos indígenas, a Comissão designou, como relatores para este tema, o Prof. Carlos Ayala e o Embaixador John S. Donalson, e dispôs que o Prof. Carlos Grossman continue a ser o relator do tema dos direitos da mulher.
b) 92º Período Extraordinário de Sessões
Todos os membros da Comissão participaram do 92º Período Extraordinário de Sessões e deram as boas-vindas ao novo Secretário Executivo, Embaixador Jorge E. Taiana, destacado diplomata argentino. Nesta sessão, a Comissão enviou nota ao Presidente do Paraguai, manifestando a sua satisfação pelo fato de ter sido resolvida pacificamente a recente crise ocorrida no país, que esteve a ponto de desestabilizar o governo democrático, assinalando que este desfecho representara um passo transcendental no processo de consolidação da democracia no país.
A Comissão também enviou nota ao Secretário-Geral da Organização, manifestando sua solidariedade em face do seqüestro do seu irmão e condenando este ato criminoso. Também lhe ofereceu a assistência que considerasse apropriada.
A Comissão reuniu-se com o Secretário-Geral para tratar da reunião de peritos sobre o futuro do sistema regional de proteção e promoção dos direitos humanos e fixou para os dias 2 a 4 de dezembro de 1996 a realização deste seminário.
A Comissão também se reuniu com a Representante Permanente do México junto à OEA, Embaixadora Carmen Moreno de Del Cueto, para intercambiar opiniões sobre os preparativos para a visita da Comissão a esse país, programada para o mês de julho.
Nesta sessão, a Comissão decidiu intensificar o processo de consultas acerca do projeto de Declaração Interamericana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, decidindo também enviar a todos os Estados membros um questionário referente à situação da mulher nas Américas. A Comissão também decidiu iniciar a consideração do problema dos trabalhadores migrantes no Hemisfério, com o propósito de preparar um relatório.
c) 93º Período Ordinário de Sessões
Todos os membros da Comissão participaram do 93º Período Ordinário de Sessões. A Comissão realizou 63 audiências e considerou 38 relatórios sobre casos individuais, bem como diversos pedidos de medidas cautelares, assim respondendo às crescentes necessidades do sistema de proteção dos direitos humanos.
Durante essas audiências, a Comissão observou, com satisfação, os resultados positivos da nova tendência de busca de solução amigável para os casos. Nesse sentido, a Comissão elogiou a atitude positiva dos governos da Argentina, Colômbia, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Paraguai.
Nesta sessão, a Comissão analisou os progressos obtidos nas consultas em torno do projeto de Declaração Interamericana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Realizaram-se reuniões no Canadá, Estados Unidos e México, e acordou-se quanto à realização de novas reuniões para dar prosseguimento às consultas. A Comissão também analisou os progressos alcançados em relação ao seu relatório sobre os casos de discriminação contra a mulher, que deverá basear-se na informação prestada em resposta ao seu questionário.
No que se refere ao estudo das condições de detenção nas Américas, que está sendo preparado pela Comissão, considerou-se a informação obtida durante a visita à Venezuela e aceitou-se um convite do Governo dos Estados Unidos para visitar os "marielitos" alojados nas prisões do Estado de Louisiana, em dezembro de 1996.
Nesta sessão, a Comissão rendeu homenagem a Fernando Volio Jiménez, destacado jurista da Costa Rica, falecido em 21 de maio de 1996 que, em vida, fora membro da CIDH durante três anos.
A Comissão também decidiu dar início à compilação de informação para o estudo que deverá preparar a respeito da situação dos trabalhadores migrantes e suas famílias no Hemisfério.
Nesta sessão, a Comissão reuniu-se com os doutores Kisanga, Umozurike e Kankwa, membros da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, com os quais teve oportunidade de intercambiar opiniões sobre a experiência de ambas as entidades.
A Comissão iniciou a análise da informação obtida durante as suas visitas ao México e ao Brasil.
Em relação ao processo de reforma constitucional em El Salvador, que visa a estender a aplicação da pena de morte aos condenados por certos crimes aos quais esta pena não era aplicada anteriormente, a Comissão decidiu enviar nota ao Governo manifestando sua preocupação e assinalando que, no caso de ser aprovada essa ampliação, El Salvador estaria infringindo suas obrigações internacionais estipuladas na Convenção Americana. Finalmente, a Comissão aprovou o relatório sobre o Equador, que deverá ser enviado ao Governo desse país.
d) 94º Período Extraordinário de Sessões
Nesta sessão, a Comissão aprovou os relatórios sobre diversos casos pendentes e decidiu acerca do possível envio de certos casos à Corte e que outros casos deveriam ser arquivados.
2. VIGÉSIMO SEXTO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA A Comissão esteve representada no Vigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, realizado na Cidade do Panamá, pelo seu Presidente, Decano Claudio Grossman, o Primeiro Vice-Presidente, Embaixador John S. Donaldson e o Segundo Vice-Presidente, Prof. Carlos Ayala Carao, assistidos pelo Secretário Executivo, Embaixador Jorge E. Taiana, e dois Secretario Executivos Adjuntos, o Doutor Domingo Acevedo e o Doutor David Padilla.
A Assembléia adotou numerosas resoluções, entre as quais a AG/RES. 1390 (XXVI-O/96), proposta pelo Governo da Nicarágua, sob o título "Reiteração da solicitação de comentários e observações sobre a proposta de emenda ao artigo 34 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos", mediante a qual aumentaria de sete para 11 o número de membros da Comissão. A respeito do relatório anual da CIDH, a assembléia adotou a seguinte resolução:
AG/RES. 1404
(XXVI-O/96) (Resolução aprovada na oitava sessão plenária, realizada em 7 de junho de 1996)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CP/doc.2731/96) e a apresentação do mesmo pelo Presidente da Comissão, bem como as observações e recomendações do Conselho Permanente sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (AG/doc.3336/96 rev. 1); e CONSIDERANDO:
Que os Estados membros da Organização dos Estados Americanos proclamaram em sua Carta constitutiva, como um de seus princípios, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana sem distinção de raça, nacionalidade, credo ou sexo;
Que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, criada na Quinta Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, realizada em Santiago, Chile, em 1959, tem por principal função, de acordo com a Carta da OEA, promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização em tal matéria;
Que o ideal do ser humano livre, isento de temor e pobreza, só poderá ser realizado se forem criadas condições que permitam a cada pessoa gozar de seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como de seus direitos civis e políticos;
Que se deve assegurar à mulher o exercício, em termos de igualdade, de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, em condições de vida livres de discriminação e de violência;
Que a proteção internacional dos direitos humanos é de natureza coadjuvante ou complementar em relação àquela oferecida pelo direito interno dos Estados membros e tem por base os atributos da pessoa humana;
Que o exercício efetivo da democracia representativa é a melhor garantia da plena vigência dos direitos humanos; e
Que existe uma acentuada e saudável tendência dos Estados membros no sentido de incorporar em seus ordenamentos jurídicos internos as disposições dos tratados internacionais de direitos humanos, especialmente as da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
RESOLVE:
1. Tomar nota do Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) (CP/doc.2731/96).
2. Instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a que continue promovendo a observância e defesa dos direitos humanos, tal como se acham reconhecidos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
3. Reconhecer o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em prol da proteção e promoção da observância e defesa dos direitos humanos no Hemisfério e exortar os Estados membros a que continuem prestando sua colaboração e apoio à CIDH, dotando-a dos recursos necessários para o cumprimento de seus deveres.
4. Instar os Governos dos Estados membros que ainda não o tenham o feito a, nos termos de seu ordenamento jurídico interno, incorporar o ensino dos direitos humanos aos diferentes níveis educacionais, recomendando sua mais ampla divulgação.
5. Receber as observações e recomendações submetidas pelo Conselho Permanente à consideração da Assembléia Geral e transmiti-las à Comissão Interamericana de Direitos Humanos juntamente com esta resolução.
6. Tomar nota dos comentários e observações dos Governos dos Estados membros sobre o Relatório Anual e das medidas que estes vêm adotando para fortalecer a promoção, observância e defesa dos direitos humanos.
7. Tomar nota dos progressos alcançados na efetiva observância dos direitos humanos na Região, especialmente das medidas que os Estados membros vêm adotando para fortalecer a promoção, observância e defesa dos direitos humanos em seus respectivos países e ao mesmo tempo manifestar sua preocupação pela persistência de situações que afetam a plena vigência dos direitos humanos.
8. Instar os Estados membros que ainda não o fizeram a que assinem ou ratifiquem a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, "Pacto de San José", o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "Protocolo de San Salvador", e os demais instrumentos interamericanos de promoção e proteção dos direitos humanos, ou a eles adiram, segundo o caso.
9. Recomendar aos Estados membros que considerem a possibilidade de aceitar a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de acordo com o artigo 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
10. Instar os Estados membros a que dêem impulso especial, por meio de suas legislações, à tarefa de eliminar todo tipo de discriminação contra a mulher, como forma de proteção de seus direitos.
11. Instar os Estados membros a que assegurem a proteção dos direitos humanos das populações indígenas, das crianças em risco, dos refugiados, dos portadores de deficiência, dos trabalhadores migrantes e suas famílias, dos detentos, das populações marginalizadas e minoritárias e das vítimas de discriminação racial e lhe dediquem atenção especial, encarecendo a criação de condições que promovam a harmonia e tolerância entre eles e todos os setores da sociedade, e instar também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a que continue a dispensar especial atenção ao assunto.
12. Reiterar a recomendação, feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na resolução AG/RES. 1112 (XXI-O/91), para que continue a incluir em seu Relatório Anual as atividades que desenvolve em matéria de promoção e divulgação dos direitos humanos nos Estados membros.
13. Encarregar o Conselho Permanente de efetuar uma avaliação do funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, com vistas a iniciar um processo que permita seu aperfeiçoamento, inclusive a possibilidade de reformar os respectivos instrumentos jurídicos, bem como os métodos e procedimentos de trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para o que solicitará a colaboração da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e de informar à Assembléia Geral a respeito em seu próximo período ordinário de sessões.
14. Instar os Estados membros a que continuem a cooperar com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos na realização de visitas in loco, dada sua importância para a proteção e promoção dos direitos humanos, e manifestar satisfação com os Estados que convidaram a Comissão.
15. Promover o diálogo entre os Estados membros, entre estes e a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como com peritos na matéria, com vistas a contribuir para um processo de reflexão que permita o aperfeiçoamento do sistema interamericano de direitos humanos.
16. Recomendar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que continue a considerar, em caráter prioritário, o tema da adoção das medidas necessárias para remediar as condições dos detentos à espera de julgamento e da superpopulação carcerária e que informe a esse respeito a Assembléia Geral, em seu próximo período ordinário de sessões.
17. Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que continue a informar sobre as ações empreendidas em relação às observações e recomendações do Conselho Permanente transmitidas pela Assembléia Geral.
18. Instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a que continue a atribuir especial importância ao diálogo com os Estados membros sobre os progressos por eles alcançados e as dificuldades por eles encontradas na observância dos direitos humanos.
19. Condenar energicamente todas as formas de racismo, discriminação racial ou religiosa, xenofobia e intolerância, bem como instar os Estados membros a que adotem medidas eficazes para promover a tolerância e eliminar toda conduta racista e discriminatória.
20. Recomendar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que inclua em seu próximo Relatório Anual uma avaliação sobre a situação dos trabalhadores migrantes e de suas famílias no Hemisfério.
21. Instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a estabelecer um diálogo com os Governos dos Estados membros, organizações e comunidades indígenas, o Instituto Indigenista Interamericano e juristas especializados, a fim de que o projeto de Declaração Interamericana sobre Direitos dos Povos Indígenas reflita suas preocupações e o trabalho das Nações Unidas sobre esse tema.
3. VISITAS REALIZADAS PELA COMISSÃO
a) Visita ao México
A convite do Governo do México, a Comissão efetuou uma visita de 15 a 24 de julho de 1996 a fim de observar a situação dos direitos humanos no México. Foi esta a primeira visita da Comissão ao México em toda a sua história.
Participaram dessa missão os sete membros da Comissão, a saber: Decano Claudio Grossman (Presidente), Embaixador John S. Donaldson (Primeiro Vice-Presidente); Prof. Carlos Ayala Corao (Segundo Vice-Presidente), Doutor Oscar Luján Fappiano, Embaixador Alvaro Tirado Mejía, Doutor Jean Joseph Exumé e Prof. Roberto Goldman. Também participaram da missão o Embaixador Jorge E. Taiana, Secretário Executivo, os dois secretários executivos adjuntos, doutores Domingo Acevedo e David Padilla, o Doutor Osvaldo Kreimer e o Doutor Ibrahim Gascia, advogado da Comissão encarregado dos assuntos do México. Foram assistentes administrativas as senhoras Rosario McIntyre, Martha Keller e Tania Hernández.
A Comissão reuniu-se, entre outras autoridades, com o Presidente do México, Doutor Ernesto Zedillo Ponce de León, e com outros altos funcionários do Governo mexicano e representantes do Congresso da União e membros do Poder Judiciário. Viajou a Chiapas, Guerrero e Baja California, e também se fez presente no seminário "Migração e direitos humanos", realizado no Colégio da Fronteira Norte, em Tijuana.
Graças à informação obtida e ao exame geral da situação dos direitos humanos no México efetuado pela Comissão, foi possível proceder a uma avaliação global.
b) Projeto sobre prisões — visita aos Estados Unidos
A convite do Governo dos Estados Unidos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitou a penitenciária federal de Allenwood, Estado da Pensilvania, em 26 de abril de 1996, a fim de avaliar as condições de detenção nesse estabelecimento.
A delegação especial da CIDH esteve integrada pelo Embaixador John S. Donaldson, Primeiro Vice-Presidente, e pelos membros Embaixador Alvaro Tirado Mejía e Doutor Jean Joseph Exumé. Completaram a delegação o Doutor David Padilla, Secretário Executivo Adjunto, a Doutora Relinda Eddie, advogada da Comissão encarregada dos assuntos dos Estados Unidos, os funcionários da Secretaria, Senhor Henry Mac-Donald e a Senhora Tania Hernández, e os intérpretes, Senhor Michel Valeur e Senhora Miriam Deutsch.
A Comissão recebeu informação dos reclusos sobre as condições gerais de detenção, a disponibilidade de instalações e serviços médicos, os alojamentos, as oportunidades educacionais oferecidas na instituição, os programas recreativos e vocacionais, as disposições para a revisão anual da detenção dos reclusos depois da sentença, a disponibilidade de assistência jurídica, as dificuldades que os familiares residentes em lugares distantes enfrentam para viajar e visitar os reclusos e os métodos de disciplina.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos também visitou, a convite do Governo dos Estados Unidos, outros "marielitos" (prisioneiros cubanos) reclusos em vários estabelecimentos penais do Estado de Louisiana. O grupo de trabalho sobre prisões e condições nas prisões das Américas visitou as prisões de Avoyelles Parish, em Marksville, e Orleans Parish, Nova Orleans, ambas no Estado da Louisiana, de 9 a 12 de dezembro de 1996.
O grupo de trabalho esteve integrado pelo Embaixador John S. Donaldson, Primeiro Vice-Presidente, e os membros Embaixador Alvaro Tirado Mejía e Doutor Jean Joseph Exumé. Os membros contaram com a assistência do Doutor David Padilla, Secretário Executivo Adjunto, a Doutora Relinda Eddie, advogada da Comissão encarregada dos assuntos dos Estados Unidos, e da Doutora Bertha Santoscoy. A assistência administrativa esteve a cargo da Senhora Tania Hernández.
Os aspectos tratados foram idênticos aos considerados com os "marielitos" anteriormente visitados nas instalações de Allenwood, Pensilvania.
A Comissão preparará um relatório completo sobre suas visitas a Lompoc, Califórnia; Leavenworth, Texas e Allenwood, Pensilvania.
c) Projeto sobre prisões — visita à Venezuela
A convite do Governo do Governo da Venezuela, a Comissão visitou esse país de 13 a 17 de maio de 1996, a fim de avaliar a situação existente nas prisões.
O grupo de trabalho sobre prisões e condições nas prisões foi integrado pelo Primeiro Vice-Presidente, Embaixador John S. Donaldson, e pelo Doutor Jean Joseph Exumé. Também participaram da missão o Doutor David Padilla, Secretário Executivo Adjunto, o Dr Milton Castillo, advogado da Comissão encarregado dos assuntos da Venezuela, a Doutora Bertha Santoscoy e a Doutora Relinda Eddie. Foram assistentes administrativas a Senhora Tania Hernández e a Senhora Blanca Cáceres.
Esta foi a primeira visita da Comissão à Venezuela em toda a sua história. O grupo de trabalho reuniu-se com autoridades do Governo, representantes do Congresso e do Poder Judiciário, representantes de organizações não-governamentais e peritos em sistemas de prisões, assim como prisioneiros e seus familiares.
Os integrantes da missão dividiram-se em dois grupos. O primeiro, visitou a Casa de Detenção e o Internato Judicial de Catia (Caracas, o Internato Judicial Capital "El Rodeo" (Estado de Miranda), o Centro "Carolina uslar" de Atenção Imediata aos Menores (Caracas) e a Penitenciária de Carabobo (Estado de Carabobo). O segundo grupo visitou a Prisão Nacional "Sabaneta", de Maracaibo (Estado de Zulia).
O grupo de trabalho reuniu-se com o Presidente da Venezuela, Doutor Rafael Caldera, o Ministro das Relações Exteriores, Doutor Miguel Angel Burelli, o Ministro Secretário da Presidência, Doutor Asdrúbal Aguiar, o Ministro da Justiça, Doutor Henrique Meier, e a Presidente da Suprema Corte, Doutora Cecilia Sosa, entre outros.
O intenso trabalho de observação e os numerosos contatos mantidos durante essa visita habilitaram o grupo a obter uma visão global da situação, que é complexa e delicada. O grupo de trabalho utilizará a valiosa informação que conseguiu reunir durante a visita na preparação do relatório que deverá apresentar sobre as prisões e as condições reinantes nas prisões do Hemisfério.
d) Missão especial à República Dominicana
De 14 a 17 de março de 1996, uma delegação especial da Comissão, integraga pelo Decano Claudio Grossman, Presidente da CIDH, e a Doutora Bertha Santoscoy, advogada encarregada dos assuntos da República Dominicana, viajou a esse país com o objeto de investigar o Caso 10.832, do Senhor Luis Lizardo Cabrera.
Durante a visita, a delegação da Comissão entrevistou-se com o Ministro e o Vice-Ministro das Relações Exteriores, com representantes do Poder Judiciário e com membros da Polícia e do Sistema Penitenciário da República Dominicana.
Além disso, a delegação da Comissão visitou a prisão "Najayo" e manteve entrevista privada com o Senhor Luis Lizardo Cabrera. Posteriormente, dialogou com a esposa do Senhor Cabrera e com seus representantes.
e) Missão especial à República Argentina
De 2 a 8 de julho de 1996, uma missão da CIDH, constituída pelo Prof. Robert K. Goldman e o advogado Mario López Garelli, viajou à Argentina, entre outros, com o objeto de acelerar e consolidar o processo de solução amigável referente ao Caso Nº 11.217 (Paulo C. Guardatti) e ao Caso Garrido y Baigorria, que tramitam na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As atividades desenvolvidas por esta missão incluíram reunião com autoridades do Governo Federal e do Governo da Província de Mendoza, e com representantes das vítimas nesses casos, o que incluiu uma viagem à citada Província.
A missão também realizou várias reuniões de trabalho com representantes das vítimas de outros casos que tramitam na Comissão, com organizações não-governamentais de direitos humanos e com outras autoridades nacionais vinculadas à CIDH.
f) Missão especial à Guatemala
O Doutor David Padilla, Secretário Executivo Adjunto da CIDH, realizou viagem especial à Guatemala, onde permaneceu de 28 de dezembro de 1996 a 1º de janeiro de 1997, para representar a Comissão nas celebrações dos Acordos Guatemaltecos de Paz, realizadas na Cidade da Guatemala.
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