161.   Em 30 de novembro de 2002, sete jornalistas da localidade setentrional de Gonaïves fugiram para Porto Príncipe em procura de refúgio.  Esdras Mondélus (diretor da Rádio Etincelle), Henry Fleurimond (Rádio Kiskeya), Renais Noël Jeune, Jean Niton Guérino e Gédéon Présandieu (todos cronistas da Rádio Etincelle) (da esquerda a direita na foto de AP), assim como René Josué (Signal FM) e Jean-Robert François (Rádio Métropole) refugiaram-se em Porto Príncipe, depois de receber ameaças do "Exército Canibal", uma milícia partidária de Aristide. Segundo a informação recebida, os sete jornalistas, todos com escritórios em Gonaïves, mantinham-se escondidos ali desde o dia 21 de novembro, primeiro no Bispado, que se viram obrigados a abandonar em 28 de novembro, por decisão das autoridades da Igreja, que temiam que o edifício fosse atacado.  No dia seguinte, o hotel para onde se mudaram foi incendiado por membros do Exército Canibal, grupo armado afim com o partido do Governo do país, Fanmi Lavalas.  Os jornalistas fugiram, em seguida, para a cidade setentrional de Cap Haitien e, no dia seguinte, para Porto Príncipe, com a ajuda da Associação de Jornalistas Haitianos (AJH).

162.   As mesmas pessoas foram ameaçadas pelo chefe do Exército Canibal, Amiot Métayer, por suas crônicas sobre as manifestações em que se pedia a renúncia do Presidente Jean-Bertrand Aristide. Métayer foi processado por agredir fisicamente os partidários da oposição em dezembro do ano passado.  Escapou da prisão em agosto do presente ano e o Governo afirma que não voltou a prendê-lo, para evitar um banho de sangue. Segundo um relatório da AJH, 64 jornalistas foram ameaçados no decorrer do ano; 62 deles, pelo Governo e dois, pela oposição.[141]

163.   Em 6 de dezembro de 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos dispôs medidas cautelares a favor dos sete jornalistas e concedeu ao Governo do Haiti um prazo de 15 dias para dar informação referente às medidas adotadas para proteger a vida dos jornalistas e os meios disponíveis para realizar uma investigação dos ataques.  Até a data de hoje, a Comissão não tinha recebido nenhuma resposta do Estado. 

          Seqüestro

          164.   Em 15 de julho de 2002, foi seqüestrado Israel Jacky Cantave, jornalista investigador da rádiodifusora, com sede em Porto Príncipe, Rádio Caraïbes. Ele e seu primo, ao que parece, foram atacados quando voltavam a seus domicílios, do trabalho, em um veículo.  Ambos foram encontrados vivos no subúrbio de Porto Príncipe, Petite Place Cazeau, no dia 16 de julho, depois de terem sido espancados e amarrados com fita adesiva para canos. Afirma-se que foram capturados por um grupo de homens armados que os obrigou a parar o carro e os seqüestrou.  Segundo fontes locais, Israel Jacky Cantave havia recebido ameaças de morte nos dias que precederam o ataque. Foi vinculado ao trabalho indagatório, realizado na zona de tugúrios de Cité Soleil e La Saline da capital, zonas de intenso tráfico de drogas e atividade de grupos de delinqüentes.[142]

Prisões

165.   Em 27 de maio de 2002, dois jornalistas, Darwin Saint Julien, do jornal semanal Haïti Progrès, e Allan Deshommes, da Rádio Atlantik, foram gravemente feridos e logo presos pela Polícia, quando cobriam uma manifestação organizada pelo grupo Batay Ouvriyè (Luta de Operários), na localidade setentrional de San Rafael. Homens armados, aparentemente enviados por um grande fazendeiro local e oficiais atacaram os manifestantes, matando duas pessoas e prendendo outras sete, incluindo os jornalistas. Aos jornalistas lhes foi este que haviam sido presos "para sua própria proteção".  Em face das graves lesões que sofreram, foram levados à prisão. Em 29 de maio, os sete foram transportados em helicóptero à capital, Porto Príncipe, e transladados à Penitenciária Nacional. Nenhum dos jornalistas foram culpados de delito algum, e foram mantidos detidos ilegalmente, muito além do período de dois dias, nos quais devem ser formuladas as denúncias.[143]

HONDURAS

Ameaças e agressões

166.   Em 24 de outubro de 2002, alguns jornalistas foram atacados e outros sofreram ferimentos ao cobrir uma manifestação de protesto em Tegucigalpa. Os manifestantes, membros do Bloco Popular, o Colégio de Professores de Ensino Médio de Honduras (COPEMH) e o Sindicato de Trabalhadores do Serviço Nacional de Água e Esgotos (SANAA), ao parecer, destruíam parte de uma barreira que a Polícia havia erguido em torno do Congresso. A Polícia utilizou diversos meios para conter a multidão, incluindo granadas de gás, um tanque de água, escudos anti-motins e disparos de armas de fogo, como advertência.  A multidão contra-atacou com paus e pedras, e o câmera do Canal 11, Edwin Murillo, foi golpeado por oficiais da Polícia nos braços e no ombro esquerdo.  Ademais, destruíram-lhe o equipamento, avaliado em mais de US$18.000.  Mario Fajardo, fotógrafo de La Tribuna, foi ferido na boca por uma pedra. O câmera de TN5, Carlos Lagos, também foi ferido por uma pedra que lhe pegou na perna. Outros dois jornalistas, câmeras e fotógrafos atacados foram  Estalin Irías (El Heraldo); Sergio Flores (Canal 63); Miguel Osorio (TN5); Aldo Enrique Romero (TVC); Jorge Méndez Carpio (Canal 36); Onan Figueroa (66); Jessenia Bonilla (Canal 11); Carlos Paz (Rádio Reloj); Jimy Alvarado (Canal 63); Jairo Amador (Canal 13), e Jorge Valle (HONDURED).[144]

Ações judiciais

167.   Em maio de 2002, a Relatoria Especial foi informada da existência de uma ação judicial pendente contra a jornalista Sandra Maribel Sánchez, da Rádio América.  A Sra. Sánchez divulgou uma fita que continha conversas entre Vera Sofía Rubí, ex-Corregedora e Ministra do Interior e Justiça, e um ex-presidente da Corte Suprema de Justiça.  Durante a conversa, a Sra. Rubí comprometeu-se, na qualidade de juiz, a exercer pressão sobre seu irmão, um magistrado, para ajudar a resolver um caso de uma determinada maneira.  A Sra. Rubí, por sua vez, pediu ao juiz que desse prioridade aos casos de caráter político.  No curso da conversa, os dois satirizaram, também, o Procurador Geral da Nação.  Depois que a fita foi ao ar, a Sra. Rubí apresentou uma denúncia judicial por espionagem contra a Sra. Sánchez.[145]

168.   A partir de março de 2002, seis jornalistas de La Jornada foram citados para serem interrogados pela Procuradoria Geral da República (PGR), em relação a dois casos que esta investigava.  Os jornalistas haviam descrito certos aspectos desses casos em La Jornada, e a PGR pediu-lhes que revelassem suas fontes.  A um deles, Gustavo Castillo, disseram-lhe que não podia invocar seu direito de manter em segredo suas fontes, porque havia sido citado como testemunha, e lhe foi negada a assistência jurídica durante o interrogatório.[146] Cabe recordar que a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, em seu Princípio 8, estabelece que “Todo comunicador social tem direito à reserva de suas fontes de informação, apontamentos e arquivos pessoais e profissionais”.

MÉXICO

Assassinato

169.   Em 18 de janeiro de 2002, Félix Alonso Fernández García, diretor do semanário "Nueva Opção", foi morto a balaços na Cidade Miguel Alemán, no Estado de Tamaulipas (região nordeste do México).  Segundo informação recopilada, pouco tempo atrás o jornalista havia informado, em "Nueva Opção", sobre supostas relações entre o Prefeito Raúl Rodríguez Barrera e narcotraficantes. Em 2001, o jornalista havia informado à Polícia sobre essas relações.  Poucos dias antes de sua morte, o jornalista havia acusado o ex-prefeito de querer assassiná-lo.[147]

Ameaças e agressões

170.   Em 10 de janeiro de 2002, o jornalista Jesús Blancornelas denunciou haver recebido ameaças de morte por via eletrônica, mesmo desconhecendo a origem das mesmas. Blancornelas, diretor do semanario Zeta, vem investigando e publicando notas sobre o narcotráfico no México, especialmente em Tijuana, cidade fronteiriça com os Estados Unidos e onde opera o cartel de drogas dos irmãos Arellano Félix. Em 27 de novembro de 1997, Blancornelas sofreu um grave atentado no qual morreu seu guarda-costas e um dos atacantes, pistoleiro pago pelo cartel das drogas dos irmãos Arellano Félix.[148]

171.   Em fevereiro de 2002, o jornalista Eduardo Ibarra Aguirre, diretor da revista Forum, denunciou haver sido objeto de ameaças telefônicas e que seus escritórios haviam sido objeto de uma nova tentativa de roubo.  Segundo o que foi informado, desde 1993, a revista Forum vem sendo alvo de atos de perseguição logo depois de haver publicado artigos do general Francisco Gallardo Rodríguez. Igualmente, no dia 4 de dezembro de 2001, as instalações da esta revista foram assaltados e levaram os arquivos cibernéticos que continham os artigos publicados pelo general Gallardo.[149]

172.   Em 7 de março 2002, Fredy Martín Pérez López, correspondente do jornal El Universal e da agência italiana ANSA, foi agredido por agentes da Polícia, em San Cristóbal de las Casas, quando cobria um enfrentamento entre estes e a população indígena.[150]

173.   Em 24 de junho de 2002, Irving Leftor Magaña, câmera do Telemundo, canal à cabo local, foi hospitalizado depois de haver sido agredido por elementos da Polícia Municipal de Pachuca, capital do Estado de Hidalgo (norte do país). Sofreu uma fratura na perna esquerda.  Os fatos aconteceram quando o câmera e outros 20 repórteres e jornalistas de diferentes meios de comunicação davam cobertura às ações da Secretaria de Segurança contra manifestantes da União de Trabalhadores Agrícolas (UNTA) que, minutos antes, haviam bloqueado o anel rodoviário Insurgentes.  O jornalista interpôs uma ação penal.[151]
 

Atentados

174.   Em 3 de abril de 2002, a sede do semanário Páginas, em Tuxtla Gutiérrez (Chiapas), foi objeto de disparos. Segundo as informações recolhidas, alguns indivíduos dispararam contra os escritórios do semanário Páginas, editado na cidade de Tuxtla Gutiérrez (Chiapas), e ameaçaram o pessoal do jornal. Conforme os diretores do jornal, a agressão poderia estar vinculada ao tom crítico do jornal com as autoridades.[152]

Ações judiciais

175.   Em 1º de abril de 2002, foi detida Raquel Urbán Hernández, do semanário Reporteros Informando, editado na cidade de Ecatepec (Estado do México). A jornalista foi posta em liberdade no mesmo dia, depois de haver pago uma fiança de 22 mil pesos (2,800 euros).  A detenção se deu como conseqüência da denúncia apresentada, em janeiro de 2002, por Alejandro Gamiño Palacios, legislador do PAN (Partido de Ação Nacional, no poder), quem demandou à jornalista por "difamação". Em 26 de novembro de 2001, Raquel Urbán Hernández havia denunciado a possível implicação do legislador em um caso de violação de um menor.[153]

176.   Em 11 de março de 2002, também foi detida, na cidade de Xochitepec, María Esther Martínez, do jornal La Unión de Morelos, editado no Estado de Morelos. Conforme a Comissão Independente dos Direitos Humanos de Morelos, organização civil de defesa dos Direitos Humanos, a jornalista, acusada de "difamação", foi detida depois de haver criticado a Procuradoria do Estado e a Polícia Ministerial.  Foi posta em liberdade no mesmo dia.[154]

177.   Em 8 de maio de 2002, Alejandro Junco de la Vega, presidente e diretor do jornal REFORMA, da Cidade do México, compareceu perante um Procurador na Cidade do México para responder a acusações do delito de difamação formulados, contra ele, por um político local. O jornalista foi acusado por um artigo no qual afirmava que Carlos Galán Domínguez, membro da Câmara de Deputados do Estado do México, havia recebido pagamentos indevidos da Câmara. Galán denunciou, por difamação, Junco e ambos os jornalistas.  Os três jornalistas, se forem condenados, podem cumprir penas de até três anos de prisão.[155]

178.   Em agosto de 2002, ao jornalista Hermén Macías López, diretor do jornal "Lo Nuestro", da cidade de Cadereyta Jiménez, Estado de Nuevo León, foi aberto um expediente no Ministério Público por demanda impetrada por Hilario Vega Zamapirra, dirigente sindical de Petróleos Mexicanos e deputado federal suplente pelo Segundo Distrito de Nuevo León. A acusação é de difamação e a exigência é de uma indenização de uns 195 mil dólares e mais o fechamento do jornal "Lo Nuestro".  Em 22 de agosto, "Lo Nuestro" publicou uma reportagem que mostra que sua ascendência paterna é diferente da que o dirigente sindical havia afirmado, para demonstrar que sua família se havia dedicado desde gerações anteriores ao negócio do petróleo. "Lo Nuestro" vinha fiscalizando a atuação do dirigente sindical e tem constatado como sua fortuna pessoal tem aumentado por práticas corruptas.[156]

179.   Em 19 de agosto de 2002, a jornalista Isabel Arvide foi presa pela Polícia do Estado de Chihuahua, acusada do delito de difamação. Foi mantida presa por mais de 24 horas e liberada depois de pagar uma fiança de 100.000 pesos mexicanos (US$10.000). O Juiz Armando Rodrígues Gaytán, da Corte Suprema Penal do Distrito de Morales, acusou a Arvide do delito de difamação. Segundo o Código Penal, Arvide pode ser condenada a uma pena de seis meses a dois anos de reclusão. As acusações se devem a um Artigo de Arvide, do dia 2 de junho, que apareceu em um site da Internet da própria jornalista, www.isabelarvide.com, e no jornal Milenio, que é publicado na Cidade do México.  No artigo, Arvide acusou Osvaldo Rodrígues Borunda, diretor executivo e diretor da publicação do jornal mexicano El Diario de Chihuahua, de estar envolvido com o narcotráfico e a lavagem de dinheiro.[157]

180.   Em 17 de outubro de 2002, a Procuradoria Geral do Estado de Chihuahua solicitou à Quarta Juíza Penal, Catalina Ruiz Pacheco, que ordenasse a prisão do diretor e de sete repórteres do jornal Norte de Cidade Juárez, que foram acusados do delito de difamação pelo ex-presidente municipal Manuel Quevedo Reyes. Na mesma data, a juíza Catalina Ruiz Pacheco aceitou considerar a possibilidade de proferir uma ordem de prisão, solicitada pela Procuradoria contra todos, segundo uma nota publicada, no dia 18 de outubro, por Norte de Cidade Juárez. Em sua denúncia, apresentada em janeiro de 2002, o ex-presidente municipal pede uma compensação de 50 milhões de pesos e o fechamento do jornal.  Quevedo Reyes apresentou a queixa contra o diretor do jornal Norte, Óscar Cantú e os repórteres Armando Delgado, Manuel Aguirre, Guadalupe Salcido, Rosa Isela Pérez, Francisco Luján, Antonio Flores e Carlos Huerta, logo da publicação do trabalho intitulado "As faturas de Patricio" e outras reportagens a seguir, as quais revelaram a possível participação de Quevedo na compra e venda de 220 hectares que haviam sido desapropriadas pelo governador Patricio Martínez.  Ante o requerimento da Procuradoria, os jornalistas acusados reservaram-se o direito de declarar, solicitando antes cópias das denuncias formalizada por Quevedo, as quais não lhes foram proporcionadas pelo agente do Ministério Público, Sergio Villarreal Arellano, sendo ele mesmo quem tinha apresentado o requerimento para as ordens de captura.[158]

          181.   Desde março até novembro de 2002, a Procuradoria Geral da República (PGR) vinha citando os jornalistas do jornal La Jornada que tinham investigado os casos de corrupção do ex-presidente Carlos Salinas de Gortari e o milionário desvio de fundos da Petroleos Mexicanos (PEMEX) para a campanha presidencial do Partido Revolucionário Institucional (PRI).  Entre alguns dos jornalistas citados, encontravam-se Enrique Méndez, Gustavo Castillo, Rubén Villalpando Andrea Becerril, Ciro Pérez, Roberto Garduño e Pedro Juárez Mejía, todos de La Jornada.  Segundo a informação recebida, a principal motivação que têm as autoridades ao interrogar os jornalistas está relacionada com suas investigações e o conhecimento de suas fontes de informação.[159]

182.   Em 16 de dezembro de 2002, foram citados a depor pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJE), Francisco Guerrero Garro e Fabiola Escobar, diretor e repórter, respectivamente, do jornal "La Jornada de Morelos".  A citação tinha por intenção inquirir sobre as reportagens publicadas, neste meio de comunicação, como parte das averiguações prévias que a PGJE levava a cabo em algumas ações penais.[160]

Censura

183.   Em outubro de 2002, conforme a informação recebida, o Governo estatal de Baja California cancelou a publicidade oficial no jornal La Crónica e começou a dificultar aos jornalistas o acesso à informação pública.  Depois de publicar reportagens sobre a possível corrupção do governador de Baja California, Eugenio Elorduy Walther, o jornal La Crónica, membro de Periódicos Healy, cadeia jornalística que opera nos estados do Noroeste do México, publicou várias denúncias por irregularidades que comprometiam o governador--compras irregulares de veículos, nepotismo no Governo e aumentos salariais para funcionários, efetuados em meses recentes.[161]

Ações positivas

184.   Em 30 de abril de 2002, o Congresso aprovou a lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública Governamental.  A lei oferece  a possibilidade de os cidadãos conhecerem os documentos e a informação em poder do Estado. A Relatoria emitiu um comunicado de imprensa, expressando seu beneplácito por esta iniciativa. Sem prejulgamento disso, a Relatoria seguirá atentamente o processo de implementação de esta lei.

NICARÁGUA

185.   Durante o ano 2002, a Relatoria recebeu informação que mostra uma melhora da situação de liberdade de expressão na Nicarágua, no entanto, a seguir, apresentam-se algumas das denúncias recebidas pela Relatoria, no transcurso deste mesmo ano. 

Ameaças e agressões

186.   Em março de 2002, Arnoldo Alemán, Presidente da Assembléia Nacional e             ex-Presidente da República, insultou as jornalistas Claudia Sirias, da televisão Canal 2, e Vilma Areas, da Rádio La Primerísima, durante uma conferência de imprensa, quando lhe formularam perguntas sobre atos de corrupção em que supostamente havia participado.[162]

187.   Também em março de 2002, o Sr. Alemán tratou de impedir aos meios de comunicação de cobrir a visita de Kofi Annan, Secretário Geral das Nações Unidas, ao Plenário da Assembléia Nacional.[163]

188.   Em 12 de março de 2002, Arnoldo Alemán apresentou uma denúncia policial contra Octavio Sacasa, proprietário do Canal 2.  O Sr. Alemán afirmou que havia recebido ameaças de morte do Sr. Sacasa, mesmo que, ao que parece, não existam provas delas.  O Sr. Alemán tem tentado freqüentemente intimidar a imprensa, através de agressões verbais e de outros meios.[164]

189.   A Relatoria Especial recebeu informação referente a uma suposta campanha da hierarquia da Igreja Católica para desacreditar os meios de comunicação que tinham informado sobre a possível participação de alguns sacerdotes em atos de corrupção cometidos pelo Governo anterior.  Neste contexto, a jornalista Marianela Flores Vergara, correspondente de El Nuevo Diario e Telediario 10, foi atacada fisicamente pelo Bispo Bosco César María Vivas Róbelo, quando tratava de entrevistá-lo.[165]

190.   Em 18 de julho de 2002, Luis Felipe Palacios, do jornal La Prensa, foi citado e interrogado pela Polícia, depois de haver publicado um artigo em que implicava um alto oficial do Exército em atos de corrupção.  Pediu-se que revelasse suas fontes.  O Chefe de Polícia, Edwin Cordero justificou a citação e o interrogatório, dizendo que a Polícia pode atuar sem ordem judicial em casos de narcotráfico. Manuel Esquivel, câmera de La Prensa, acompanhava o Sr. Palacios e tirou fotografias durante o interrogatório. A Polícia ameaçou deter o Sr. Esquivel por tirar fotografias sem licença e o obrigou a velar o filme que utilizava.[166] 

191.   Em 22 de outubro de 2002, Tirso Moreno irrompeu na redação do jornal La Prensa, efetuou disparos com duas pistolas e ameaçou de morte a vários editores. O Sr. Moreno é um ex-membro da já desaparecida organização contra-revolucionária Resistência Nicaragüense (Contras), que lutou contra os sandinistas nos anos oitenta.  Ninguém foi ferido no incidente e, ao cabo de poucas horas, Moreno se entregou à Polícia.  Este incidente teve lugar no contexto de intimidação da imprensa, realizado por outros ex-contras e partidários do ex-Presidente Arnoldo Alemán. Familiares do Sr. Alemán e ex-membros de seu gabinete enfrentaram acusações de delitos de corrupção denunciados pelos meios de comunicação.[167]

Restrições indiretas

192.   Em junho de 2002, um grupo de aproximadamente cem jornalistas protestou, fora do Palácio Presidencial, para exigir do Governo de Enrique Bolaños que enfrentasse o problema da distribuição de publicidade oficial. Segundo informação recebida, o Governo favorece fortemente os meios de comunicação televisivos e impressos que têm maior audiência ao designar fundos de publicidade oficial, o que é especialmente prejudicial para as pequenas estações de rádio, algumas das quais tiveram que fechar por razões financeiras.[168]

PANAMÁ

Ações judiciais

193.   Em seu Relatório Anual de 2001, a Relatoria Especial expressou preocupação pelo uso de ações judiciais sobre difamação no Panamá para silenciar as críticas efetuadas por alguns jornalistas e empresas jornalísticas sobre as atividades de funcionários do governo e outras pessoas públicas.  Em resposta a essas críticas e as de ONG nacionais e internacionais, a Defensoria Pública de Panamá criou o cargo de Delegado Especial sobre Liberdade de Expressão, para compatibilizar as leis panamenhas sobre liberdade de expressão com as normas internacionais sobre Direitos Humanos. Como primeiro passo nessa meta, o Delegado Especial elaborou um relatório de análise do alcance deste problema.  Este relatório compreende uma lista detalhada de ações penais por difamação instituídos contra jornalistas e outras pessoas que se expressam através dos meios de comunicação, a partir de 1995.[169] Segundo o relatório, foram iniciados 90 casos correspondentes a delitos de difamação desde 1995, 78 deles contra jornalistas, comunicadores sociais ou colaboradores dos meios de comunicação.[170]  Do total de 90 casos, proferiram-se sentenças condenatórias em 13, absolvições em 6, suspensões do processo por falta de prova em 23, e, em cinco casos, o denunciante desistiu.  Quarenta e sete desses casos foram apresentados por funcionários públicos. Em 2002 iniciaram-se 17 casos.[171]  Estas estatísticas mostram uma clara tendência da utilização da legislação sobre difamação para silenciar críticas contra a administração dos assuntos públicos.

194.   A Relatoria Especial vem realizando o acompanhamento de alguns casos especiais, recebendo informação de diversas fontes. 

195.   Em 23 de maio de 2002, o jornalista independente Miguel Antonio Bernal foi absolvido de imputações penais por difamação pelo Décimo Juizado de Circuito Penal do Primeiro Circuito Judicial da Província de Panamá.  O caso apresentado contra o Sr. Bernal foi iniciado no dia 16 de maio de 2001, por José Luis Sosa, então Diretor Geral da Polícia Nacional.  O Sr. Sosa acusou o Sr. Bernal de haver afetado "a honra e a dignidade de uma instituição pública --a Polícia Nacional--", quando informou sobre a decapitação de quatro prisioneiros que haviam tentado escapar da Penitenciária na Ilha de Coiba.[172]  O Estado apelou da sentença de absolvição do Sr. Bernal. Em 25 de outubro de 2002, o Segundo Tribunal Superior do Primeiro Distrito Judicial confirmou a sentença do tribunal de primeira instância que absolveu o Sr. Bernal pelo delito de difamação.[173]

196.   Em 7 de junho de 2002, o desenhista Víctor Ramos, de La Prensa, teve que comparecer perante a justiça, acusado de manchar a reputação do ex-Presidente Ernesto Pérez Balladares em uma matéria que havia publicado em abril, na qual mencionava vários escândalos vinculados a Pérez Balladares durante sua carreira política.  O caso encontra-se atualmente na fase de investigação.[174]

197.   Em 1º de julho de 2002, Ubaldo Davis, diretor de publicações e editor do semanário La Cáscara News, foi declarado culpado pelo delito de difamação e condenado a 14 meses de prisão, que podiam ser substituídos por uma multa de US$1.500, se fosse paga dentro dos 90 dias da execução da sentença.[175]  Este caso foi incluído no Relatório Anual de 2001 da Relatoria Especial.[176]  Em 20 de setembro de 2001, Ubaldo Davis e um colega, Herbert Rattry, foram presos por publicar material humorístico referente à vida privada do Presidente Mireya Moscoso e outros funcionários públicos.  No dia seguinte, Joel Díaz, outro jornalista do semanário, também foi preso. O Presidente Moscoso e um dos oficiais apresentaram uma denúncia contra os três jornalistas por "difamação " e por "atacar a segurança jurídica do Estado".[177]  As acusações contra o Sr. Díaz foram descartadas.  A Relatoria Especial não recebeu nenhuma informação adicional acerca das acusações contra o Sr. Rattry.  O Sr. Davis está apelando da sentença proferida contra ele.[178]

198.   Em 26 de novembro de 2002, Julio César Aizprúa e Rafael Pérez, dois jornalistas de La Prensa, tiveram que comparecer para serem investigados na Sétima Procuradoria do Primeiro Circuito Judicial, em relação ao artigo que haviam publicado, em fevereiro de 2002, no qual denunciaram supostas irregularidades cometidas pela companhia Naves Supply, no manejo internacional de resíduos.  Afirmaram que a companhia descarrega um grande volume de resíduos de fontes externas diariamente em portos panamenhos.  Ademais, afirmaram que os resíduos consistem principalmente em fezes, urina animal, restos de comida, frutas e vegetais podres.  Em 28 de novembro de 2002, solicitaram ao Décimo-Segundo Juizado de Circuito Penal que iniciasse procedimentos judiciais contra os jornalistas por delitos contra a honra da companhia .[179]

Acesso à informação

199.   Em seu Relatório Anual de 2001, a Relatoria Especial expressou satisfação pela iniciativa tomada pelo Governo panamenho ao promulgar a lei sobre Transparência na Administração Pública, em 22 de janeiro de 2002, que garante o direito de toda pessoa a obter informação pública.  A Relatoria expressou sua satisfação por esta iniciativa, assinalando que o acesso à informação em mãos do Estado é uma ferramenta vital para criar administrações públicas transparentes.[180]  Não obstante, posteriormente, a Relatoria recebeu informação sobre várias medidas tomadas pelo Estado panamenho que limitavam os efeitos positivos dessa lei. 

200.   Em 21 de maio de 2002, o Poder Executivo promulgou o Decreto Regulamentário 124, da lei de Transparência na Administração Pública.  Muitas pessoas e entidades têm expressado preocupação com respeito a estes regulamentos, por considerarem que contradizem a finalidade e o espírito da lei sobre Transparência.  Em 9 de agosto de 2002, o Defensor Público interpôs uma ação de anulação dos Artigos 4, 5, 8, 9 e 14 do Decreto.[181] O Relator Especial expressou sua preocupação, especialmente sobre certos artigos, em uma carta dirigida ao Governo panamenho em 9 de julho de 2002 em que solicitava informação sobre esta e outras situações que afetam à liberdade de expressão no Panamá.  O Artículo 8 do Decreto interpreta a frase "pessoa interessada" tal como se usa no Artigo 11 da lei de Transparência no sentido de "pessoa que tenha relação direta com a informação solicitada". Devido à falta de resposta do Governo panamenho, o Relator Especial enviou, em 4 de novembro de 2002, uma segunda carta em que reitera a solicitação de informação.  O Governo do Panamá informou à Relatoria Especial que estava preparando a resposta.

201.   A Relatoria Especial recebeu também informação sobre várias sentenças judiciais em casos de recursos ou rejeição de solicitações de informação.  Segundo a informação recebida, de 65 solicitações de informação, só dez casos determinaram decisões favoráveis.[182] Entre as decisões recusadas, figura uma, do dia 22 de outubro de 2002, recaída em um caso apresentado pelo advogado Guillermo Cochez à Corte Suprema de Justiça.  Solicitou-se informação ao Sr. Cochez com relação a todas as viagens realizadas pela Presidente Mireya Moscoso, solicitação que foi recusada por um ministro da Presidência.  A Corte Suprema pronunciou-se contra o solicitado pelo Sr. Cochez, respaldando o argumento de que o peticionário não havia provado ser "pessoa interessada", conforme a redação da lei sobre Transparência.[183]

Outros

202.   De acordo com a informação recebida, o jornalista Blas Julio sofreu mais de dez crises de saúde, por hipertensão arterial, desde que está detido em La Joya pelo suposto delito de extorsão em prejulgamento do empresário da Zona Livre de Colón, Abdul Waked, desde o dia 21 de maio de 2002. Por razões humanitárias, o ex-defensor público, Italo Antinori-Bolaños, solicitou o translado do jornalista Blas Julio Rodríguez a um centro penitenciário como El Renacer, que representa menos perigo para sua vida e para sua segurança.  Sem discutir a natureza da detenção, Antinori-Bolaños considera que Blas Julio deve ser tratado com a dignidade que toda pessoa merece e que é preciso resguardar sua segurança física.  Igualmente, de acordo com a informação prestada, Blas Julio foi conduzido pela Polícia ao Ministério Público com algemas e grilheta nos pés pelas ruas, o que foi mostrado por todos os canais televisivos do país. A Defensoria Pública do Panamá repudiou tal ato de degradação por considerá-lo uma violação dos Direitos Humanos.[184]

PARAGUAI

Ações judiciais

203.   Em 17 de dezembro de 2002, o juiz de liquidação José Waldir Servín proferiu sua resolução no processo judicial iniciado em 1997 contra o jornalista Benjamín Fernández Bogado, declarando-o culpado do delito de difamação e condenando-o a pagar uma multa de um pouco mais US$ 1,200 e uma indenização de uns US$ 1,400 em favor do queixoso.[185]  O caso remonta a 6 de dezembro de 1996, quando Fernández Bogado era gerente jornalístico do Canal 9.  Durante a emissão do noticiário "24 horas", verteram-se comentários vinculando a máfia ao advogado e atual candidato à Senador Adalberto Fox, quem meses atrás havia sido destituído como juiz, por irregularidades no desempenho de seu cargo.[186]

Outros

204.   Na quarta feira, 3 de julho de 2002, a Comissão Nacional de Telecomunicações CONATEL, acompanhada de um dispositivo policial procedeu o fechamento e confisco dos equipamentos da rádio comunitária Ñemity FM de Capiivary-Dpto. de San Pedro, através de uma ordem judicial, datada de 30 de novembro de 1999.  A Rádio Comunitária Ñemity FM é uma emissora pertencente à organização Ñemity Comunicaciones, é membro de COMUNICA, Associação Paraguaia de Rádiodifusão Comunica e é associada à AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e vem trabalhando mais de quatro anos na comunidade de Capiivary.

205.   Esta emissora teve uma ativa participação na comunicação e assistência às organizações de camponeses, durante as últimas mobilizações no Dpto. de San Pedro.  Acompanhou estes setores, realizou uma campanha de solidariedade e conseguiu arrecadar uma importante quantidade de dinheiro para o contingente de camponeses que está instalado em Santa Rosa del Aguaray.  A ordem de execução de uma ordem judicial, de mais de 2 anos, faz pensar que se trata de uma represália e um atentado à liberdade de expressão, pelo papel desenvolvido por esta emissora ao dar serviço e voz a sua comunidade.

206.   Segundo informação prestada pela AMARC, esta ação estaria contrariando  “os quatro acordos firmados entre COMUNICA e o Governo nacional em várias oportunidades (26 de outubro de 1999 - 30 de novembro de 1999 - 24 de julho de 2000 - 26 de Março de 2001), nos quais se comprometeram em não fechar rádios comunitárias até a regularização final das mesmas.  A lei de Telecomunicações 642/95 que reconhece no Cap. IV Art. 57-58-59 a legalidade das Rádios Comunitárias e os Art. 27, 30 e 45 da Constituição Nacional".[187]

          207.   Em 9 de julho de 2002, de acordo com a informação prestada, chegou-se a um acordo entre a CONATEL e as rádios antes citadas. A delegação que integrava representantes da rádio Ñemity, COMUNICA e a Rede de Rádios Populares, delegados da Defensoria Pública e Anistía Internacional (Paraguai), entre outros, firmou um acordo com o Eng. Víctor Alcides Bogado, da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) no qual resolveram:  a devolução dos equipamentos da Rádio Ñemity de Capiibary; a conformação de uma mesa inter-setorial para regularizar o funcionamento das rádios comunitárias no Paraguai; e a emissão de uma resolução de não inovar até quando a Comissão Nacional de Telecomunicações, CONATEL, disponha a vigência plena das modificações do Regulamento de Rádiodifusão de Pequena e Media Cobertura, que contemple a situação das rádios que realmente cumprem a função de comunitárias.[188]

208.   Em 25 de setembro de 2002, mediante duas resoluções, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) reconheceu o direito de 107 emissoras comunitárias em todo o país de seguir transmitindo, outorgando-lhes, em forma direta, a adjudicação de freqüências correspondentes.  A resolução N° 2002 dispõe "a medida de não inovar, com relação às Rádios Comunitárias em funcionamento e incluídas na lista em anexo, apresentada pelos grêmios que as nucleia, sempre que se moldem às normas vigentes, até quando se implementem as modificações do Regulamento de Rádiodifusão de Pequena e Média Cobertura".[189]

Acompanhamento do assassinato do jornalista Salvador Medina

209.   Em 16 de outubro de 2001, a justiça condenou em primeira instância a 25 anos de prisão, pena máxima do Código Penal, a Milciades Mayling, que foi julgado autor do homicídio de Salvador Medina, que se desempenhava como presidente do Conselho da emissora popular Ñemity, na localidade de Capi'ibary, departamento de San Pedro.  Em 27 de março de 2002, a Sala Penal VI Circunscrição Judicial do Alto Paraná e Canindeyú confirmou a decisão e estipulou a pena de 25 anos de reclusão para Mayling.

Ações positivas

210.   Em 11 de dezembro de 2002, a Corte Suprema de Justiça do Paraguai decidiu absolver Ricardo Canese que havia sido condenado por delitos de difamação e injúria.  Cabe lembrar que sua condenação deu-se porque, em 26 de agosto de 1992, Ricardo Canese era candidato à presidência da República, e em plena campanha eleitoral e como parte do debate político que se desenvolvia questionou a idoneidade e integridade do senhor Juan Carlos Wasmosy que também havia lançado sua candidatura à presidência.  Estes questionamentos consistiram em assinalar que “Wasmosy foi o testa de ferro de Stroessner em Itaipú”, através da firma comercial CONEMPA.  Estas declarações dadas no contexto de uma campanha eleitoral apareceram publicadas nos jornais ABC Color e Noticias – o Diario, no día 27 de agosto de 1992.

211.   Na decisão da Corte Suprema de Justiça, o Tribunal afirmou “De conformidade com o novo ordenamento positivo, ninguém pode ser condenado penalmente por afirmações desta natureza, em assuntos de interesse público, que envolvem funcionários ou pessoas públicas -o caso de um candidato à Primeira Magistratura da República- ainda que estas afirmações pudessem afetar a honra ou a reputação destes”.

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