ÚLTIMOS  RELATÓRIOS

• RELATÓRIO Nº 62/09

  PETIÇÃO 1173-05

  ADMISSIBILIDADE

  SILAS ABEL DA CONCEIÇÃO E AUGUSTA TOMÁZIA INÁCIA

  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 63/09

  PETIÇÃO 544-03

  INADMISSIBILIDADE

  ALBERTO NÉSTOR VIZENTAL

  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 61/09

  PETIÇÃO 373-03

  ADMISSIBILIDADE

  JOSENILDO JOÃO DE FREITAS JÚNIOR E OUTROS

  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 26/09

  CASO 12.440

  ADMISSIBILIDADE E MÉRITO (PUBLICAÇÃO)

  WALLACE DE ALMEIDA

  BRASIL
   

• RELATÓRIO Nº 25/09

  CASO 12.310

  ADMISSIBILIDADE E MÉRITO (PUBLICAÇÃO)

  SEBASTIÃO CAMARGO FILHO

  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 12/09

  PETIÇÃO 4643-02

  ADMISSIBILIDADE

  ARMAND LERCO E ALAIN ROULAND

  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 73/08

  PETIÇÃO 1236-06
  GABRIEL SALES PIMENTA
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 72/08

  PETIÇÃO 1342-04
  MÁRCIO LAPOENTE DA SILVEIRA
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 71/08

  PETIÇÃO 1290-04
  JOSE DUTRA DA COSTA
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 70/08

  PETIÇÃO 12.242
  CLÍNICA PEDIÁTRICA DA REGIÃO DOS LAGOS

  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 35/08

  CASO 12.019
  ANTONIO FERREIRA BRAGA
  ADMISSIBILIDADE É MÉRITO
   

• RELATÓRIO Nº 41/08

  PETIÇÃO 478-07

  PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

  NA CADEIA PÚBLICA DO GUARUJÁ, SÃO PAULO
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 9/08

  CASO 12.332

  MARGARIDA MARIA ALVES
  ADMISSIBILIDADE

  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 18/07
  PETIÇÃO 12.479
  JOSE AIRTON HONORATO E OUTROS
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 19/07
  PETIÇÃO 170-02
  ARIOMAR OLIVERIA ROCHA, ADEMIR FEDERICCI
  E NATUR DE ASSIS FILHO
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 36/07
  PETIÇÃO 1113-06
  PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA CARCERAGEM
  DA 76ª DELEGACIA DE POLÍCIA (76ª DP)
  DE NITERÓI, RIO DE JANEIRO
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 37/07
  PETIÇÃO 12.200
  HENRIQUE JOSE TRINDADE E
  JUVENAL FERREIRA TRINDADE
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 38/07
  PETIÇÃO 12.263
  MARCIA BARBOSA DE SOUZA
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 40/07
  PETIÇÃO 665-05
  ALAN FELIPE DA SILVA E OUTROS
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 41/07
  PETIÇÃO 998-05
  LAZINHO BRAMBILLA DA SILVA
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 59/07
  PETIÇÃO 12.293
  CARLOS ROBERTO MOREIRA
  INADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 66/06
  CASO 12.001
  SIMONE ANDRÉ DINIZ
  MÉRITO
  BRASIL

• RELATÓRIO N° 81/06
  PETIÇÃO 394-02
  INTERNOS PRESÍDIO URSO BRANCO, RONDÔNIA
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 82/06

  PETIÇÃO 555-01

  COMUNIDADES DE ALCÂNTARA

  ADMISSIBILIDADE

  BRASIL

   

• RELATÓRIO N° 83/06

  PETIÇÃO 641-03

  MANOEL LUIS DA SILVA

  ADMISSIBILIDADE

  BRASIL

   

• RELATÓRIO N° 84/06

  PETIÇÃO 1068-03

  NEUSA DOS SANTOS NASCIMENTO E

  GISELE ANA FERREIRA

  ADMISSIBILIDADE

  BRASIL

• RELATÓRIO Nº 80/05
  PETIÇÃO 12.397
  HÉLIO BICUDO
  INADMISIBILIDADE
  BRASIL
  
  RELATÓRIO N° 32/04 (pdf)

  CASO 11.556

  CORUMBIARA
  MÉRITO

  BRASIL
   

• RELATÓRIO N° 40/03

  CASO 10.301

  42° Distrito Policial

  Parque São Lucas, São Paulo

  MÉRITO
  BRASIL
   

• RELATÓRIO Nº 95/03

  PETIÇÃO 11.289

  JOSÉ PEREIRA

  SOLUÇÃO AMISTOSA

  BRASIL

   

• RELATÓRIO Nº 4/03
  PETIÇÃO 11.820
  EL DORADO DOS CARAJÁS
  ADMISSIBILIDADE
  BRASIL