COMUNICADO DE IMPRENSA

 

No. 04/09

 

CIDH CONDENA O ASSASSINATO DE DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

 

Washington, D.C., 06 de fevereiro de 2009 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do advogado defensor dos direitos humanos e vereador da cidade de Itambé, Paraíba, Manoel Bezerra de Mattos, que era beneficiário de medidas cautelares outorgadas pela CIDH em 2002. Como defensor dos direitos humanos, o senhor Bezerra de Mattos denunciou publicamente a atuação de grupos de extermínio nos Estados da Paraíba e Pernambuco, no nordeste do Brasil.

 

Segundo a informação recebida pela CIDH, em 24 de janeiro de 2009, por volta das 22h30min, em uma praia do Estado da Paraíba, duas pessoas entraram na residência onde se encontrava o senhor Bezerra de Mattos com amigos e familiares, obrigando-os a se atirar ao chão. Os indivíduos dispararam contra o senhor Bezerra de Mattos, que faleceu em razão dos mesmos. A CIDH insta ao Estado do Brasil a realizar uma exaustiva investigação e condenar os responsáveis do mencionado delito.

 

Nos termos do relatório da CIDH sobre a situação dos defensores e defensoras dos direitos humanos nas Américas, o trabalho destes é essencial para a construção de uma sociedade democrática sólida e duradoura, assumindo um papel primordial no processo para a plena realização do Estado de Direito e o fortalecimento da democracia.

 

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o propósito de promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal, não representando seus países de origem ou residência.

 

Leia este comunicado de imprensa em inglês – Read this press release in English

 

Leia este comunicado de imprensa em espanhol  - Lea este comunicado de prensa en español

 

 

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